Limpeza de terrenos
Poderá verificar se o seu terreno se encontra incluído junto ao aglomerado populacional previamente definido no Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios enviando um email para - gtfl@cm-sintra.pt - com uma fotografia aérea ou mapa com a respectiva localização do terreno; e a morada (rua, localidade e freguesia). Paralelamente, a Guarda Nacional Republicana (GNR) também presta esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais através da Linha SOS Ambiente: 808 200 520.
No site da Câmara Municipal de Sintra encontra mais informações sobre os Critérios Específicos de Gestão de Combustível, bem como através da página do Gabinete Técnico Florestal da Protecção Civil de Sintra.
SINTRA CHAMA 2021 | Campanha de Sensibilização de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Em 2021 o prazo para a limpeza dos terrenos foi prorrogado até ao passado dia 15 de Maio.
Segundo a DECO PROTESTE, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários nessa tarefa, garantindo a realização dos trabalhos necessários e podendo cobrar aos proprietários a limpeza em falta. Nesses casos, os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos por parte destas equipas municipais.
Se os proprietários e produtores florestais não tiverem feito a limpeza dos seus terrenos dentro do prazo devem ser as câmaras municipais a substituir-se aos incumpridores e a fazerem-na. Em caso de incumprimento, as coimas são pesadas.
Actualmente, variam entre os € 280 e € 10 mil no caso de pessoa singular. As câmaras municipais podem ser penalizadas se não cumprirem as suas obrigações de fiscalização e se não assegurarem a limpeza no lugar dos proprietários infractores. A verificar-se o incumprimento camarário ficam retidos 20% dos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.